Publicada em: 21/03/2016 - 08:19, por Elvira Lantelme

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Norma de Desempenho 15.575

Comprar o primeiro imóvel ou trocar por um mais amplo ou mais bem localizado é para quase todos nós a realização de um sonho, é o resultados do trabalho, das economias, do investimento. E então, um dia você se vê com as chaves do imóvel na mão.

A partir deste momento inicia o período de uso e operação da edificação e é ao longo da vida útil do imóvel que o usuário irá perceber o seu desempenho. Portanto, desempenho é o comportamento do imóvel, bem como de suas partes, ao longo de sua vida útil. O desempenho do imóvel, ou seja, seu comportamento ao longo do tempo depende do projeto, da qualidade dos materiais utilizados na construção, da qualidade da execução e também do uso correto e da manutenção adequada.

Em fevereiro de 2013 foi publicada a Norma de Desempenho de Edificações pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. A Norma de Desempenho estabelece requisitos mínimos de desempenho que as edificações devem atender, bem como os parâmetros técnicos para sua avaliação e as responsabilidades de construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais e também usuários no seu atendimento.

Os requisitos de desempenho de uma edificação representam parâmetros de bem estar para seus usuários., como por exemplo, o requisito Segurança Estrutural indica que a edificação não deve ruir ou apresentar fissuras que comprometam a segurança física e psicológica de seus usuários a longo de sua vida útil; o requisito Segurança Contra Incêndio indica que, em caso de incêndio deve-se garantir proteção à vida dos usuários, dificultar a propagação e garantir os meios de controle e extinção do incêndio, bem como dar condições de fuga aos usuários e acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, o requisito segurança ao Uso e Operação considera que medidas de segurança devem ser previstas no projeto e na execução visando minimizar riscos de quedas, seja pelo mau dimensionamento de guarda corpos e gradis, seja por irregularidades ou escorregamento em pisos, rampas e escadas; o requisito Desempenho Térmico visa garantir que a edificação apresente condições térmicas no seu interior melhores ou pelo menos iguais às do ambiente externo, considerando as condições térmicas externas em dias de temperatura típicas (não considerando as temperaturas extremas) de verão ou inverno; o requisito desempenho acústico busca a atenuação de ruídos indesejáveis nos compartimentos de permanência prolongada, os quartos, tanto em relação ao ruído entre paredes de unidades habitacionais diferentes como entre pisos. Em relação ao requisito Durabilidade a Norma estabelece que o edifício e suas partes devem ser projetados para atender a uma determinada vida útil de projeto, ou seja, um prazo ao longo do qual a edificação deve manter o seu desempenho, desde que as manutenções previstas pelo construtor sejam realizadas corretamente pelos usuários. 

Para tanto o construtor deve entregar ao usuário um Manual de Uso, Operação e Manutenção da Edificação, onde estão descritos as atividades e a periodicidade das atividades de manutenção. Neste Manual também devem ser apresentados os prazos de garantia das diversas partes do imóvel: como impermeabilizações, instalações, louças e metais, pisos, pintura, portas, janelas, elevadores e outros equipamentos da edificação.

A Norma de Desempenho deve ser atendida para todos os imóveis que foram protocolados na Prefeitura a partir do dia 19/07/2013 e é válida somente para imóveis novos de uso residencial. Exija do construtor ou da incorporadora uma declaração formal de conformidade com a Norma de Desempenho, principalmente se o projeto foi protocolado após esta data e peça ele lhe que explique o que ele está fazendo para atender a NBR15.575. O construtor tem obrigação de esclarecer as dúvidas do usuário e demonstrar o atendimento a Norma de Desempenho em uma linguagem clara e que o usuário possa entender. 

Texto: 
Elvira Lantelme.
CREA 51883/D.
Engenheira Civil, Mestrado e Doutorado em Gestão e Economia da Construção pela UFRGS
Professora das Escolas de Engenharia Civil e Arquitetura da IMED
Diretora da CAPÁCITAS Desenvolvimento Organizacional

Palavras-chave:

norma

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